| Projeto: |
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PDL 92 05/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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02-92/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0092-2019 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Soninha Francine / Eduardo Matarazzo Suplicy / Alfredinho / Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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SUSTA O DECRETO 58.808 N. DE 19 DE JUNHO DE 2019, QUE DENOMINA UBS VILA EMA - DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZA À RUA GUSTAVO STACH, N° 140, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE |
| Assunto: |
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DECRETO 58.808/2019 / DENOMINACAO / ESCOLHA / GUSTAVO STACH ( RUA ) / INDICACAO / JUSTIFICATIVA / PARTICIPACAO POPULAR / PL 0.584/2018 / POSTO DE SAUDE / SUSTACAO / TRAMITACAO / UBS JOANA SARTO DOMINGUITO / UBS VILA EMA / UBS VILA EMA - DOUTOR FUAD KASSAB / VILA EMA ( BAIRRO ) / VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2400-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 06/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | CCJ | Recebido em 11/09/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | SGP2 | Recebido em 09/03/2020 | Encaminhado em 09/03/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2020 | |
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| Encerramento: |
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09/03/2020. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |